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A redu莽茫o da al铆quota do Imposto de Importa莽茫o 鈥� II para autope莽as n茫o produzidas est谩 prevista no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38潞 Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa莽茫o Econ么mica 鈥� ACE n潞 14, subscrito entre a Rep煤blica Argentina e a Rep煤blica Federativa do Brasil, internalizado pelo Decreto n潞 6.500, de 02 de junho de 2008.

A redu莽茫o tempor谩ria da al铆quota do imposto de importa莽茫o para pe莽as, conjuntos e subconjuntos automotivos que n茫o tenham produ莽茫o similar nacional, se d谩 atrav茅s de Resolu莽茫o CAMEX publicada e regulamenta a redu莽茫o tempor谩ria da al铆quota do Imposto de Importa莽茫o na condi莽茫o de Ex-tarif谩rio.

Al茅m dos novos pedidos que podem ser endere莽ados tanto pelas montadoras quanto pelos sistemistas, h谩 a possibilidade de aplica莽茫o do ex-tarif谩rio para importa莽玫es j谩 registradas nos 煤ltimos cinco anos (cr茅ditos extempor芒neos).

• Diminui莽茫o do imposto de importa莽茫o e, consequentemente, do custo de produ莽茫o local por at茅 dois anos (per铆odo da exce莽茫o tarif谩ria).

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