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19/03/2025

Atualizações Setor Financeiro �� PL nº 1.087/2025. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, apresentado ao Congresso Nacional em 18 de março/25, propõe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda.

19/03/2025

On March 18th, the Executive Branch submitted a new tax bill to Congress. This bill primarilytargets individual taxpayers residing in Brazil, focusing on the taxation of dividends paid toindividuals, and the taxation of high-net-worth individuals.

19/03/2025

Em 18 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL1.087). Esse projeto tem como foco principal os contribuintes pessoas físicas residentes noBrasil, abordando a tributação sobre dividendos pagos a pessoas físicas e a tributação depessoas de alta renda.

13/03/2025

Receita Federal divulga as novas regras para a Declaração de Imposto de Renda através da Instrução Normativa 2.255/2025.

12/02/2025

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos setores Financeiro, Seguros e Real Estate.

11/10/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

04/10/2024

On October 3rd, Provisional Measure (PM) 1,262 was issued, introducing an additional Social Contribution on Profits to establish a Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT) in Brazil.

04/10/2024

No dia 2 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.261/2024 alterando a Lei nº 14.467/22, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.

24/09/2024

No dia 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973/2024, que, além de tratar da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia, reinstaura o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambiais e Tributários (RERCT-Geral).

19/09/2024

No dia 12 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de duas ações que tratam da alteração nas alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra. As ações contestam a modificação no percentual de ressarcimento às empresas exportadoras participantes do programa, alegando prejuízo à competitividade das exportações brasileiras.

10/09/2024

Publicada a Instrução Normativa (RFB) nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que substituiu o "Anexo Único" da Instrução Normativa (RFB) nº 2.198, de 17 de junho de 2024

30/08/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

21/08/2024

A autorregularização incentivada é voltada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/21.

04/07/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

03/07/2024

Publicada a Lei nº 14.902, em 28 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Programa visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do setor Automotivo, com foco na sustentabilidade e na integração às cadeias globais de valor.

10/06/2024

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 4 de junho de 2024, 0 "novo" formulário eletrônico para o reporte das informações referentes à "Lei do Bem" para o Ano-Base 2023.

31/05/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

03/05/2024

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar, no último dia 24, a sua proposta, o Projeto da Lei Geral do Imposto sobre Bens e ���������ç�Dz� (IBS) e da Contribuição sobre Bens e ���������ç�Dz� (CBS), PLP 68.

02/05/2024

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).

30/04/2024

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).

22/04/2024

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Planos de saúde e Capitalização.

22/04/2024

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - ���������ç�Dz� financeiros e Arranjos de pagamento.

19/04/2024

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Seguros e Previdência (exceto Saúde).

18/04/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

11/04/2024

Ao final de 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ���������ç�Dz� (MDIC) lançou, por meio da MP 1205/23, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

05/04/2024

Edição de Transação por Adesão nº 01/2024

04/04/2024

Autorregularização incentivada de débitos tributários decorrente de exclusões indevidas de subvenções para investimento.

26/03/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

23/02/2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

19/02/2024

Resultado do Parecer Técnico - Lote 2. Prazo para ação: 01/04/2024.

09/02/2024

Ano Base 2019 - Lote 14, Ano Base 202 - Lote 13, Ano Base 2021 - Lote 1.

02/02/2024

No intuito de manter nossos clientes informados sobre as últimas atualizações legislativas, apresentamos uma oportunidade bastante aguardada pelos contribuintes: a autorregularização incentivada de tributos.

16/01/2024

Resultado do Parecer Técnico - Lotes 9 e 10

15/01/2024

Lei 14.803/2024 �� Previdência complementar - opção pelo regime de tributação no momento do recebimento ou resgate

21/12/2023

O quebra-cabeça IVA finalmente teve seu desenho definido com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 pelo Congresso Nacional.

19/12/2023

Reforma Tributária do Cunsumo.

19/12/2023

Em linha com as ações destinadas à concretização do novo processo de importação até o final de 2024, o Governo Federal divulgou, no dia 15 de dezembro, que a capacidade operacional do Portal Único para compras no exterior, que atualmente é de 60% em termos de valor, aumentará para 70% nos próximos dias.

15/12/2023

Tax News sobre os principais aspectos do projeto de lei 4.173 sancionado em 12/12/2023 e convertido na lei 14.754/23.

13/12/2023

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com a Portaria nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, publicou em 12 de dezembro de 2023 o Lote 1 do Parecer Técnico Recurso Administrativo - Ano Base 2018.

11/12/2023

À medida que a data de produção de efeitos da ADC 49 se aproxima (janeiro de 2024), importantes discussões têm ocorrido em torno do tema.

01/12/2023

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 30/11/2023 a Lei nº 14.740/2023.

28/11/2023

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

21/11/2023

Inovação na transação tributária com maiores descontos e prazos e novas formas de pagamento

14/11/2023

Regras aplicáveis as transferências interestaduais

13/11/2023

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 3, 6 e 7 de novembro de 2023 os Lotes 6, 7 e 8 do Parecer Técnico - Ano Base 2020

07/11/2023

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 30 e 31 de outubro de 2023 os Lotes 4 e 5 do Parecer Técnico - Ano Base 2020.

06/11/2023

Alterações no regime de tributação.

01/11/2023

O quebra-cabeça "IVA", em construção há meses passou por uma evolução significava.

30/10/2023

Atualizações - Setores financeiro, segurador e imobiliário

26/10/2023

Prazo para ação: 07/12/2023 | O MCTI publicou em 23 de outubro de 2023 o Lote 13 do Parecer Técnico - Ano Base 2019 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.

20/10/2023

Prazo para ação: 13/11/2023 | O MCTI publicou em 18 de outubro de 2023 o Lote 1 do Parecer de Contestação - Ano Base 2018 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.

16/10/2023

Simplificação e facilitação na quitação de débitos tributários. Entenda as novas condições.

13/10/2023

Organizando as peças: Relatório TCU

06/10/2023

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

04/10/2023

Na última sexta-feira, 29 de setembro de 2023, foi publicada a tão aguardada Instrução Normativa RFB n.º 2.161 (IN 2.161/23). Ela regulamenta a Lei n.º 14.596/23, que alterou o sistema brasileiro de preços de transferência, alinhando-o ao padrão internacional.

28/09/2023

Publicada no dia 26 de setembro, a Notícia Siscomex Importação n.º 45/2023 informa que os atributos vinculados às NCMs serão publicados no ambiente de produção do Portal Único no dia 06/11/2023.

06/09/2023

Prazo para ação: 20/10/2023

04/09/2023

O ICMS nas transferências de mercadorias | Novos desdobramentos envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

31/08/2023

Do que trata a Medida Provisória nº 1.185? O que há de novo? Habilitação da pessoa jurídica. Quais os requisitos? Quais receitas não serão computadas na apuração do crédito fiscal? Quando compensar? Revogação do art. 30 da Lei 12.973/2014.

31/08/2023

Organizando as peças: Substituição Tributária

31/08/2023

Prazo para ação: 16/10/2023

29/08/2023

Tributação de Aplicações em fundo de investimentos. Compartilhamos alguns pontos relevantes trazidos pela Medida Provisória.

29/08/2023

Prazo para ação: 13/10/2023

24/08/2023

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

22/08/2023

Prazo para ação: 05/10/2023

11/08/2023

Organizando as peças: alíquota

09/08/2023

Prazo para ação: 22/09/2023

08/08/2023

Depois de viajarmos pelo mundo no último episódio, é hora de voltarmos nossa atenção para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC's).

04/08/2023

Prazo para ação: 15/09/2023

04/08/2023

Organizando as peças: Não Comulatividade

01/08/2023

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrónico - FORMP&D.

28/07/2023

O segundo episódio da mais recente temporada de Game of PIS/COFINS já está disponível!

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25/07/2023

Nesse primeiro capítulo, os holofotes se voltam ao personagem CRÉDITO, e os protagonistas da vez são as despesas com fretes e seguros.

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21/07/2023

Desoneração de produtos da cesta básica.

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14/07/2023

Setores financeiro, segurador e imobiliário. PEC 45 - Temas gerais aprovados pela Câmara dos Deputados.

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13/07/2023

Imposto Seletivo ou Imposto do "Pecado"?! Recaptulando conceitos e redesenhando as peças.

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07/07/2023

Obrigatoriedade para pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados.

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05/07/2023

A Consulta Pública RFB nº 1/2023 foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 03 de julho de 2023.

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03/07/2023

Organizando as Peças - Imposto Seletivo.

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30/06/2023

Substitutivo Preliminar Reforma do Consumo.

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16/06/2023

A conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.152/22, por meio da sanção e publicação da Lei nº 14.596, em 14 de junho de 2023, alinha o sistema brasileiro ao da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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13/06/2023

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

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30/05/2023

O atual modelo tributário brasileiro é marcado pela fragmentação das bases de incidência, especialmente no que se refere à tributação de bens e serviços.

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26/05/2023

A exclusão do ICMS das bases de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS na aquisição de mercadorias e serviços.

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16/05/2023

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

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16/05/2023

Foi votado e aprovado no dia 10/05/2023, o Projeto de Lei ("PL") do Senado nº 332 de 2018.

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12/05/2023

Na última quarta-feira, dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Medida Provisória nº 1.152.

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12/05/2023

Separem uma superfície reta e resistente para acomodar esse grande desenho de arcabouço tributário e venham conosco montar esse quebra cabeça chamado "IVA".

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12/05/2023

Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins.

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05/05/2023

Reflexos da Medida Provisória nº 1.159/2023 na EFD-Contribuições.

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04/05/2023

A referida MP altera algumas regras de tributação aplicáveis às pessoas físicas, como os valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação da renda auferida no exterior (aplicações financeiras, entidades controladas e trusts) por pessoas físicas residentes no País.

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20/04/2023

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

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31/03/2023

O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo) concede maior liquidez ao crédito acumulado de ICMS.

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22/03/2023

Foram estabelecidas as condições para a dispensa da GIA-SP.

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16/03/2023

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

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01/03/2023

A reforma da legislação de preços de transferência no Brasil, que estabelece um modelo alinhado às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caminha a passos largos.

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09/02/2023

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

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01/02/2023

O Season Finale da primeira temporada do Game of PIS/Cofins, além de trazer uma retrospectiva dos capítulos anteriores, joga luz ao personagem recentemente relevado, que até então, havia figurado apenas nos bastidores - o Motor de Cálculo.

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19/01/2023

Este capítulo retoma o tema Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

18/01/2023

O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte dos eventos relacionados aos processos trabalhistas.

16/01/2023

O ano de 2022 foi marcado por novos regulamentos nos campos trabalhista e previdenciário, com destaque para a conversão em lei das medidas provisórias para enfretamento dos impactos da covid-19.

13/01/2023

Durante uma coletiva de imprensa, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas.

09/01/2023

E a temporada continua! Agora, com enredo formado por personagens quase que invisíveis, mas de grande impacto na apuração das contribuições ao PIS e COFINS.

09/01/2023

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

06/01/2023

E o IPI? Em meio aos 811 artigos da Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022, o PIS e a Cofins e o ICMS não são os únicos tributos que merecem atenção.

03/01/2023

Confira as movimentações no mundo jurídico oriundas do novo governo.

03/01/2023

O ano de 2023 mal começou e logo no primeiro dia útil, novos Decretos foram publicados.

29/12/2022

O Governo Federal brasileiro publicou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que alinhou o sistema de preços de transferência do Brasil com o globalmente adotado, pautado nas diretrizes da OCDE.

29/12/2022

Créditos de PIS e COFINS: Conceito de insumos e o custo de aquisição.

27/12/2022

A exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

27/12/2022

Confira as alterações e inclusões trazidas na Portaria CAT 42/2018 e respectivas disposições transitórias.

23/12/2022

Uma canção de PIS e COFINS no Comércio Exterior.

23/12/2022

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 1.148, que alterou as regras de cálculo de tributação dos lucros auferidos por sociedades brasileiras no exterior.

22/12/2022

E os Créditos?

21/12/2022

Nova Temporada - Instrução Normativa 2.121/22

21/11/2022

Lei 14.467/22: Novo tratamento tributário aplicável às instituições financeiras para dedução das perdas no recebimento de créditos.

10/11/2022

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

20/10/2022

Empresas Certificadas como OEA, terão seus processos administrativos fiscais no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil distribuídos prioritariamente às turmas e aos julgadores.

18/10/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu, no dia 07/10/2022, o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

05/10/2022

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

27/09/2022

On September 22, 2022 the Federal Government enacted Provisional Measure 1,137 ("PM 1,137").

26/09/2022

Sancionada Lei que trata sobre auxílio-alimentação, regras gerais e fiscais do PAT, teletrabalho ou trabalho remoto, entre outras disposições.

19/09/2022

Foi assinado na última sexta-feira, dia 16 de setembro, mais um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), desta vez com os EUA.

06/09/2022

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

05/08/2022

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

29/07/2022

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMPD (Portaria MCTI nº 6.148/2022).